Termos e Condições
Condições aplicáveis à utilização do site e à compra de inscrições e bilhetes para eventos.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da Oeiras Dance Academy e a aquisição online de inscrições, reservas e bilhetes para eventos promovidos pela ODEIRAS — Oeiras Dance Associação.
1. Âmbito e aceitação
Ao utilizar este site ou concluir uma compra, o utilizador aceita estes Termos e Condições, a informação apresentada no evento ou serviço escolhido e, quando aplicável, o Regulamento da Oeiras Dance Academy. As condições específicas apresentadas na página do evento complementam estes termos.
2. Informação sobre eventos e serviços
Procuramos manter atualizadas as informações sobre datas, horários, locais, programas, lotações e preços. Quando seja necessário alterar um elemento relevante, a ODEIRAS informará os compradores através dos contactos fornecidos, sempre que tal seja possível e legalmente exigido.
3. Compra e formação do contrato
A seleção de um bilhete ou serviço, por si só, não garante a reserva. A compra considera-se recebida quando o checkout é concluído e é atribuído um número de encomenda. A reserva fica sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade. O cliente deve verificar os dados da encomenda e comunicar qualquer erro com a maior brevidade possível.
A ODEIRAS pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita fundamentada de fraude ou incumprimento das condições aplicáveis, procedendo à restituição de montantes que tenham sido indevidamente cobrados.
4. Preços, pagamentos e faturação
Os preços apresentados no checkout são expressos em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no momento da compra. Uma encomenda pendente ou em espera não equivale a pagamento confirmado.
Os dados de faturação devem ser indicados corretamente antes da emissão do documento. Questões relativas a pagamentos ou faturação devem ser enviadas para geral@oeirasdance.pt, identificando o número da encomenda.
5. Bilhetes, reservas e acesso
- O comprovativo eletrónico deve ser conservado e apresentado quando solicitado.
- O cliente é responsável pela utilização e guarda do bilhete ou código de acesso. A duplicação, alteração ou revenda não autorizada pode impedir a entrada.
- Pode ser solicitada identificação ou prova do direito a descontos.
- O acesso e a permanência ficam sujeitos às regras do recinto, às indicações da organização e às condições específicas do evento.
- A captação de imagem ou som, a entrada após o início e a introdução de objetos perigosos podem ser limitadas pelo promotor ou pelo recinto.
6. Cancelamentos, adiamentos e reembolsos
Os serviços relacionados com atividades de lazer que prevejam uma data ou período de execução específicos encontram-se abrangidos pela exceção legal ao direito de livre resolução de 14 dias. Por esse motivo, a desistência do cliente não dá automaticamente direito a troca ou reembolso, sem prejuízo de condições mais favoráveis indicadas no evento ou dos direitos que resultem obrigatoriamente da lei.
Se um evento for cancelado, adiado ou sofrer uma alteração relevante, serão aplicadas as condições comunicadas para esse evento e a legislação em vigor. Quando exista direito a reembolso, este será processado, sempre que possível, através do meio de pagamento original. Eventos ao ar livre podem estar sujeitos a condições meteorológicas e a decisões de segurança, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
7. Conduta e responsabilidade do participante
O participante deve respeitar as regras de segurança, as instalações, os restantes participantes e as indicações da equipa. A organização pode recusar a entrada ou determinar a saída de quem coloque em risco pessoas ou bens, perturbe o evento ou utilize documentação inválida, sem prejuízo da apreciação de cada situação nos termos legais.
8. Funcionamento do site
A ODEIRAS procura assegurar o funcionamento e a segurança do site, mas pode realizar intervenções de manutenção ou correção. A informação disponibilizada não limita nem exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
9. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, marcas e restantes conteúdos do site estão protegidos pela legislação aplicável. A sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial carece de autorização, exceto nos casos permitidos por lei.
10. Dados pessoais e cookies
Os dados necessários à compra, reserva, faturação e comunicação são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
11. Reclamações e resolução de litígios
Para apoio ou reclamações, contacta geral@oeirasdance.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa · telefone 218 807 030, sem prejuízo de outras entidades competentes.
12. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer questão será apreciada pelos meios e entidades competentes nos termos legalmente aplicáveis. A versão em vigor é a publicada nesta página na data da compra.
Precisas de ajuda com uma encomenda?
Escreve para geral@oeirasdance.pt e indica o número da encomenda ou do bilhete.