Dança para todos: Bolsas Sociais de Dança
Regulamento

Artigo 1º
(Definições)
Oeiras Dance Academy/ODA – Academia de Dança (estabelecimento) gerido pela ODSA – Oeiras Dance Academy, Soc. Uni. Lda.
Aluno – Pessoa Singular inscrita na Oeiras Dance Academy.
Candidato – Pessoa singular que se candidata a uma bolsa de dança.
Bolseiro – Pessoa singular a quem tenha sido atribuída uma bolsa de dança.
Bolsa de dança – Bolsa atribuída pela ODA que cobrirá todos os encargos com a frequência da Academia decorrentes da sua atribuição e do presente regulamento.

Artigo 2ª
(Âmbito)
1. O presente regulamento determina as normas gerais e condições de candidatura, atribuição e utilização das bolsas sociais de dança atribuídas pela Oeiras Dance Academy.
2. O regulamento é parte integrante da candidatura, ficando os candidatos e bolseiros por esse meio, obrigados ao seu cumprimento.

Artigo 3º
(Número de bolsas)
1. Serão atribuídas anualmente 10 bolsas sociais de dança.
2. O número de bolsas poderá ser revisto anualmente consoante a avaliação do presente programa e a evolução da Oeiras Dance Academy.

Artigo 4º
(Distribuição das bolsas)
1. As bolsas serão distribuídas da seguinte forma: 2 para crianças dos 3 aos 6 anos, 3 para crianças dos 6 aos 10 anos, 2 para adolescentes dos 10 aos 16 anos e 3 para séniores ou aposentados com + de 55 anos.
2. Seis bolsas serão destinadas a residentes do Concelho de Oeiras e quatro bolsas serão destinadas a residentes da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.
3. A distribuição das bolsas poderá ser revista anualmente consoante a avaliação do presente programa e a evolução da Oeiras Dance Academy.

Artigo 5º
(Frequência)
1. A bolsa em dança atribuída pela ODA permitirá a frequência de 1 aula de dança por semana.

Artigo 6º
(Encargos)
1. Todos os encargos decorrentes da bolsa atribuída, nomeadamente, Inscrição, mensalidade, seguro e cartão de aluno serão suportados pela Oeiras Dance Academy.
2. Não estão incluídos na bolsa encargos referentes a equipamento, vestuário ou deslocações.

Artigo 7º
(Aulas)
1. Os bolseiros poderão frequentar as aulas que anualmente forem selecionadas para cada escalão etário.
2. As vagas serão limitadas à capacidade da sala.
3. Caso exista mais que um bolseiro interessado na mesma vaga, estas serão atribuídas pela ordem da seriação dos resultados.
4. Para o ano lectivo 2015/2016 as aulas selecionadas serão as seguintes:
a. Dos 3 aos 6 anos - Dança criativa kids (Terça-feira das 17h15 às 18h);
b. Dos 6 aos 10 anos - Ballet Kids (Segunda e quarta-feira das 17h15 às 18h), flamenco kids (terça-feira das 17h15 às 18h) e hip-hop kids (quarta-feira das 17h15 às 18h);
c. Dos 10 às 16 anos - Hip-Hop Teen (Segunda-feira das 18h às 19h) e Danças de Salão Teen (Sábado das 11h às 12h);
d. + de 55 anos - Cardio Dance (Terças e Sextas-feiras das 10h às 11h) , Pilates (Sexta-feira das 12h às 13h), Sevilhanas (Segunda-feira das 13h às 14h) e Danças de Salão (Quarta-feira das 12h às 13h).

Artigo 8º
(Requisitos para a Candidatura)
1. O candidato deverá encontrar-se em situação socio-económica vulnerável comprovada.
2. A situação do candidato deve ser comprovada por declaração emitida por entidade credenciada integrante da rede social de Oeiras com âmbito e competência para tal, podendo ser entidade pública, IPSS ou equiparada.
3. Os candidatos deverão ser residentes no Concelho de Oeiras.

Artigo 9º
(Candidatura)
1. A candidatura deve ser formalizada preenchendo o formulário próprio disponível na página de Internet da ODA (www.oeirasdance.pt) e na recepção da ODA.
2. Deve ser anexado à candidatura a declaração de situação socio-económica vulnerável prevista no artigo 8º do presente regulamento.
3. Deverá ser anexada carta de motivação conforme pedido no formulário.
4. Opcionalmente pode ser anexada carta de recomendação com fundamentação técnica de entidade da Rede Social de Oeiras.

Artigo 10º
(Prazo de candidatura)
1. O período de candidaturas decorrerá todos os anos de 1 de Julho a 15 de Agosto sendo os resultados anunciados na última semana de Agosto.
 

Artigo 11º
(Seriação)
1. Os candidatos serão seriados por um júri definido pela ODA de acordo com os seguintes critérios:
a. Declaração de situação socio-económica vulnerável prevista no artigo 8º do presente regulamento (Factor Eliminatório);
b. Carta de motivação conforme pedido no formulário; (Obrigatório)
c. Recomendação técnica de Instituição da RSO (Opcional).

Artigo 12º
(Resultados)
Os resultados serão colocados no site da ODA e os selecionados serão informados directamente.

Artigo 13º
(Deveres do Bolseiro)
1. Os Bolseiros ficarão sujeitos ao regulamento interno da Oeiras Dance Academy comum a todos os alunos.
2. Os bolseiros não podem faltar mais que duas aulas sem justificação sob pena de perderem a bolsa.
3. Os bolseiros entre os 3 e os 6 anos, devem ter o acompanhamento pediátrico recomendado para a idade e as vacinas do plano nacional de vacinação em dia.
4. Os bolseiros entre os 6 e os 10 anos, devem ter aproveitamento e bom comportamento escolar para manterem as bolsas devendo apresentar o relatório de avaliação da escola no final de cada período.

Artigo 14º
(Suspensão)
1. Os Bolseiros poderão suspender até 15 dias a bolsa (seguidos ou interpolados) por cada ano lectivo mediante comunicação escrita para a ODA com 15 dias de antecedência.

Artigo 15º
(Desistência)
1. Os Bolseiros poderão desistir da bolsa mediante comunicação escrita para a ODA.
2. Caso a desistência seja efectuada sem fundamento, o bolseiro ficará inibido de apresentar nova candidatura nos 2 anos seguintes.

Artigo 16º
(Substituição)
1. Caso surja alguma vaga no decorrer do ano lectivo por desistência ou perda de vaga, será convidado o candidato seguinte da lista seriada.

Artigo 17º
(Disposições Diversas)
1. Todas as comunicações entre as partes serão realizadas por escrito e endereçadas pelo Bolseiro, para o endereço eletrónico da Oeiras Dance Academy e pela Oeiras Dance Academy para o endereço eletrónico do Aluno indicado no formulário de candidatura.
2. Qualquer erro, omissão ou lapso será decidido pela Oeiras Dance Academy.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

  • Segunda a Sexta: 10h00 - 23h00
  • Sábado: 10h00 - 21h00
  • Domingo: 10h00 - 19h00


CONTACTOS: 

Telef: 218038813
email: geral@oeirasdance.pt 

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