{"id":778,"date":"2026-08-15T17:36:01","date_gmt":"2026-08-15T16:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/oeirasdance.pt\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-08-15T22:12:56","modified_gmt":"2026-08-15T21:12:56","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"778\" class=\"elementor elementor-778\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-odaleg360terh e-con-boxed e-flex e-con e-parent\" data-id=\"odaleg360terh\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-odaleg360tert elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"odaleg360tert\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Terms and Conditions<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-odaleg360terd elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"odaleg360terd\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do site e \u00e0 compra de inscri\u00e7\u00f5es e bilhetes para eventos.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-odaleg360terb e-con-boxed e-flex e-con e-parent\" data-id=\"odaleg360terb\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-odaleg360terc elementor-widget elementor-widget-shortcode\" data-id=\"odaleg360terc\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"shortcode.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-shortcode\">    <style>\n    .oda-legal{--oda-orange:#F37021;--oda-black:#000;--oda-text:#2E2E2E;--oda-line:#DADADA;--oda-soft:#F6F6F6;color:var(--oda-text);font-size:17px;line-height:1.7}\n    .oda-legal *{box-sizing:border-box}.oda-legal h2{color:var(--oda-black);font-size:30px;line-height:1.2;margin:42px 0 14px}.oda-legal h3{color:var(--oda-black);font-size:20px;margin:26px 0 8px}.oda-legal p,.oda-legal ul{margin-top:0}.oda-legal a{color:#A84308;font-weight:750;text-underline-offset:3px}.oda-legal li+li{margin-top:7px}.oda-legal__lead{font-size:20px}.oda-legal__meta,.oda-legal__notice{padding:18px 20px;border-radius:9px;background:var(--oda-soft)}.oda-legal__notice{border-left:5px solid var(--oda-orange);margin:28px 0}.oda-legal__contact{padding:24px;border-radius:12px;background:var(--oda-black);color:#fff;margin-top:38px}.oda-legal__contact h2{color:#fff;margin-top:0}.oda-legal__contact a{color:#F89A61}.oda-legal .cmplz-document{max-width:none}.oda-legal .cmplz-manage-consent-container{margin-top:30px}@media(max-width:650px){.oda-legal{font-size:16px}.oda-legal h2{font-size:26px}.oda-legal__lead{font-size:18px}}\n    <\/style>\n            <div class=\"oda-legal\">\n            <p class=\"oda-legal__lead\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site da Oeiras Dance Academy e a aquisi\u00e7\u00e3o online de inscri\u00e7\u00f5es, reservas e bilhetes para eventos promovidos pela ODEIRAS \u2014 Oeiras Dance Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n            <p class=\"oda-legal__meta\"><strong>Entidade:<\/strong> ODEIRAS \u2014 Oeiras Dance Associa\u00e7\u00e3o \u00b7 NIF 514 611 464 \u00b7 Rua Mestre de Aviz 15D, 2780-230 Oeiras \u00b7 <a href=\"mailto:geral@oeirasdance.pt\">geral@oeirasdance.pt<\/a> \u00b7 <a href=\"tel:+351218038813\">+351 218 038 813<\/a>.<\/p>\n\n            <h2>1. \u00c2mbito e aceita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n            <p>Ao utilizar este site ou concluir uma compra, o utilizador aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, a informa\u00e7\u00e3o apresentada no evento ou servi\u00e7o escolhido e, quando aplic\u00e1vel, o <a href=\"\/en\/regulamento\/\">Regulamento da Oeiras Dance Academy<\/a>. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas apresentadas na p\u00e1gina do evento complementam estes termos.<\/p>\n\n            <h2>2. Informa\u00e7\u00e3o sobre eventos e servi\u00e7os<\/h2>\n            <p>Procuramos manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre datas, hor\u00e1rios, locais, programas, lota\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os. Quando seja necess\u00e1rio alterar um elemento relevante, a ODEIRAS informar\u00e1 os compradores atrav\u00e9s dos contactos fornecidos, sempre que tal seja poss\u00edvel e legalmente exigido.<\/p>\n\n            <h2>3. Compra e forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n            <p>A sele\u00e7\u00e3o de um bilhete ou servi\u00e7o, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a reserva. A compra considera-se recebida quando o checkout \u00e9 conclu\u00eddo e \u00e9 atribu\u00eddo um n\u00famero de encomenda. A reserva fica sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e \u00e0 disponibilidade. O cliente deve verificar os dados da encomenda e comunicar qualquer erro com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n            <p>A ODEIRAS pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade, erro manifesto de pre\u00e7o, suspeita fundamentada de fraude ou incumprimento das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, procedendo \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de montantes que tenham sido indevidamente cobrados.<\/p>\n\n            <h2>4. Pre\u00e7os, pagamentos e fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n            <p>Os pre\u00e7os apresentados no checkout s\u00e3o expressos em euros e incluem os impostos legalmente aplic\u00e1veis, salvo indica\u00e7\u00e3o clara em contr\u00e1rio. Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis s\u00e3o os apresentados no momento da compra. Uma encomenda pendente ou em espera n\u00e3o equivale a pagamento confirmado.<\/p>\n            <p>Os dados de fatura\u00e7\u00e3o devem ser indicados corretamente antes da emiss\u00e3o do documento. Quest\u00f5es relativas a pagamentos ou fatura\u00e7\u00e3o devem ser enviadas para <a href=\"mailto:geral@oeirasdance.pt\">geral@oeirasdance.pt<\/a>, identificando o n\u00famero da encomenda.<\/p>\n\n            <h2>5. Bilhetes, reservas e acesso<\/h2>\n            <ul><li>O comprovativo eletr\u00f3nico deve ser conservado e apresentado quando solicitado.<\/li><li>O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o e guarda do bilhete ou c\u00f3digo de acesso. A duplica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou revenda n\u00e3o autorizada pode impedir a entrada.<\/li><li>Pode ser solicitada identifica\u00e7\u00e3o ou prova do direito a descontos.<\/li><li>O acesso e a perman\u00eancia ficam sujeitos \u00e0s regras do recinto, \u00e0s indica\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do evento.<\/li><li>A capta\u00e7\u00e3o de imagem ou som, a entrada ap\u00f3s o in\u00edcio e a introdu\u00e7\u00e3o de objetos perigosos podem ser limitadas pelo promotor ou pelo recinto.<\/li><\/ul>\n\n            <h2>6. Cancelamentos, adiamentos e reembolsos<\/h2>\n            <p>Os servi\u00e7os relacionados com atividades de lazer que prevejam uma data ou per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos encontram-se abrangidos pela exce\u00e7\u00e3o legal ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias. Por esse motivo, a desist\u00eancia do cliente n\u00e3o d\u00e1 automaticamente direito a troca ou reembolso, sem preju\u00edzo de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis indicadas no evento ou dos direitos que resultem obrigatoriamente da lei.<\/p>\n            <p>Se um evento for cancelado, adiado ou sofrer uma altera\u00e7\u00e3o relevante, ser\u00e3o aplicadas as condi\u00e7\u00f5es comunicadas para esse evento e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Quando exista direito a reembolso, este ser\u00e1 processado, sempre que poss\u00edvel, atrav\u00e9s do meio de pagamento original. Eventos ao ar livre podem estar sujeitos a condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas e a decis\u00f5es de seguran\u00e7a, sem preju\u00edzo dos direitos imperativos do consumidor.<\/p>\n\n            <h2>7. Conduta e responsabilidade do participante<\/h2>\n            <p>O participante deve respeitar as regras de seguran\u00e7a, as instala\u00e7\u00f5es, os restantes participantes e as indica\u00e7\u00f5es da equipa. A organiza\u00e7\u00e3o pode recusar a entrada ou determinar a sa\u00edda de quem coloque em risco pessoas ou bens, perturbe o evento ou utilize documenta\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida, sem preju\u00edzo da aprecia\u00e7\u00e3o de cada situa\u00e7\u00e3o nos termos legais.<\/p>\n\n            <h2>8. Funcionamento do site<\/h2>\n            <p>A ODEIRAS procura assegurar o funcionamento e a seguran\u00e7a do site, mas pode realizar interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada n\u00e3o limita nem exclui responsabilidades que n\u00e3o possam ser legalmente afastadas.<\/p>\n\n            <h2>9. Propriedade intelectual<\/h2>\n            <p>Os textos, imagens, v\u00eddeos, marcas e restantes conte\u00fados do site est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A sua reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial carece de autoriza\u00e7\u00e3o, exceto nos casos permitidos por lei.<\/p>\n\n            <h2>10. Dados pessoais e cookies<\/h2>\n            <p>Os dados necess\u00e1rios \u00e0 compra, reserva, fatura\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratados nos termos da nossa <a href=\"\/en\/politica-de-privacidade\/\">Privacy Policy<\/a>. A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e tecnologias semelhantes \u00e9 explicada na <a href=\"\/en\/politica-de-cookies\/\">Cookie Policy<\/a>.<\/p>\n\n            <h2>11. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n            <p>Para apoio ou reclama\u00e7\u00f5es, contacta <a href=\"mailto:geral@oeirasdance.pt\">geral@oeirasdance.pt<\/a>. Est\u00e1 tamb\u00e9m dispon\u00edvel o <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/a>.<\/p>\n            <p>Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer ao <a href=\"https:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/a>, Rua dos Douradores, 116, 2.\u00ba, 1100-207 Lisboa \u00b7 telefone 218 807 030, sem preju\u00edzo de outras entidades competentes.<\/p>\n\n            <h2>12. Lei aplic\u00e1vel e altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n            <p>Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer quest\u00e3o ser\u00e1 apreciada pelos meios e entidades competentes nos termos legalmente aplic\u00e1veis. A vers\u00e3o em vigor \u00e9 a publicada nesta p\u00e1gina na data da compra.<\/p>\n\n            <div class=\"oda-legal__contact\"><h2>Precisas de ajuda com uma encomenda?<\/h2><p>Escreve para <a href=\"mailto:geral@oeirasdance.pt\">geral@oeirasdance.pt<\/a> e indica o n\u00famero da encomenda ou do bilhete.<\/p><\/div>\n            <p class=\"oda-legal__meta\">\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de agosto de 2026.<\/p>\n        <\/div>\n    <\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-778","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":779,"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/778\/revisions\/779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oeirasdance.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}